Política de Privacidade

1. OBJETIVOS

A ORMEL – ORG. E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N° 00.808.751.0001-39, com sede no município de Fortaleza/CE, proprietária do conjunto de soluções tecnológicas destinadas a otimizar o processo de aprendizagem dos alunos e a sua relação com as instituições de ensino, valoriza e respeita a privacidade de seus TITULARES, e, por meio desta Política de Privacidade, demonstra seu compromisso com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade aqui apresentada permitirá que todos que se relacionam com a ORMEL saibam como é feita a coleta, o tratamento e a proteção dos dados que são conscientemente fornecidos por meio dos seus sistemas e canais, tais como o site exituseduc.com.br, além de mídias sociais e formulários diversos. A presente Política de Privacidade está de acordo com a legislação em vigor, em especial a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.Caso, eventualmente, algum dispositivo deste instrumento venha a ser considerado inaplicável, permanecerão válidos os demais.

É muito importante que, quando a ORMEL solicitar algum dado, aquele que estiver prestando a informação leia atentamente esta Política.

2. LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A ORMEL reconhece a importância de dar publicidade às práticas de tratamento das informações contidas no EXITUS, visando assegurar aos TITULARES o livre exercício dos direitos salvaguardados pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, pela Lei nº 12.965/2014 e demais normas aplicáveis à proteção de privacidade e dados pessoais em vigor no País. A presente Política se destina a detalhar as regras observadas pela ORMEL no tratamento de dados pessoais e em sua interação com os TITULARES.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

Abrangência. O modelo de atuação da ORMEL é voltado para as instituições de ensino que desejam otimizar os processos de gerenciamento de banco de questões e avaliações através do uso do EXITUS. Nesse contexto, a ORMEL poderá, se necessário, coletar e tratar informações pessoais de TITULARES que sejam colaboradores ou outras pessoas ligadas às Empresas Contratantes do EXITUS, mediante consentimento.

A ORMEL não insere diretamente quaisquer informações no EXITUS. Dessa forma, todos os dados pessoais tratados pela ORMEL por meio do EXITUS são aqueles fornecidos ou inseridos pelas Empresas Contratantes.

Alteração e atualização desta Política. A ORMEL poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. A versão mais atualizada estará no site exituseduc.com.br, cabendo ao TITULAR verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sistemas da ORMEL. Independentemente disso, a ORMEL poderá notificar OS TITULARES, por meio dos canais informados, quando ocorrerem modificações nesta Política, e assim for a exigência legal.

Comunicação Eletrônica. O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados nos cadastros, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela ORMEL, aos Dados do TITULAR, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prevê como tal.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o TITULAR poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento: E-mail: suporte@exituseduc.com.br.

4. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

Coleta. Os Dados, incluindo os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, serão fornecidos à ORMEL pelas Empresas Contratantes ou pelos TITULARES, no âmbito da contratação, implantação e utilização do EXITUS. Os dados pessoais incluem:

Necessidade de fornecimento dos Dados. O fornecimento dos dados cadastrais é fundamental para viabilizar a prestação do serviço pela ORMEL. O não fornecimento dos dados poderá inviabilizar a prestação do serviço total ou parcialmente.

Atualização e veracidade dos dados. É de responsabilidade da Empresa contratada informar dados verídicos à ORMEL e manter seus dados atualizados, de forma que qualquer alteração deve ser atualizada no Exitus, a fim de garantir a exatidão e atualização dos dados.

Base de Dados. Fica esclarecido que a base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da ORMEL e está sob responsabilidade desta, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos nos limites e propósitos desta Política.

Dados pessoais dos alunos e equipe acadêmica. Serão coletados e tratados durante processos acadêmicos para a prestação dos serviços educacionais.

Dados pessoais dos fornecedores e prestadores de serviço. Serão coletados e tratados para fins de formalização das relações contratuais celebradas entre as partes.

Revogação do consentimento. A qualquer momento, do consentimento para tratamento das informações pela ORMEL, hipótese em que a solicitação também será redirecionada para as Empresas Contratantes conforme já descrito nesta Política de Privacidade;

Tecnologias utilizadas no tratamento de dados. As tecnologias empregadas nos ambientes virtuais da ORMEL, com o intuito de melhorar a experiência do usuário, são:

a) Cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

b) Google Analytics e LinkedInAnalytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

c) Google AdWords, FacebookAds e Bing Ads, para registro de eventos durante a navegação.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Tratamento Automatizado de Dados. Trata-se de decisões que afetam o TITULAR que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais. A ORMEL garante a utilização de critérios claros para os processos de decisão automatizada e informará o TITULAR sempre que seus dados passarem por esse tipo de decisão. O TITULAR tem o direito de solicitar a revisão do resultado através dos canais de atendimento da ORMEL sempre que seus dados forem submetidos a um processo de decisão automatizada.

Dados de Crianças e Adolescentes. A ORMEL não efetuará tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a menos que requerido pelas Empresas Contratantes. Nesse caso, serão observados os princípios abaixo:

O tratamento de dados pessoais dos TITULARES menores de 18 (dezoito) anos somente será realizado pela ORMEL com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme exigido pelo art. 14, §1° da LGPD. O tratamento de tais dados ocorrerá somente nos limites estritamente necessários para realização de avaliações pelo Exitus nos termos desta Política de Privacidade.

É responsabilidade das Empresas Contratantes confirmarem a identidade do representante legal que expressa consentimento ao tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. As Empresas Contratantes são as únicas responsáveis por avisar de forma clara acerca da coleta de dados de menores de 18 (dezoito) anos e assegurar a possibilidade de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela ORMEL. Assim, caberá exclusivamente às Empresas Contratantes obter o consentimento específico dos pais ou do responsável legal, confirmar a identidade daquele que dá o consentimento e a legitimidade do consentimento e garantir que aqueles menores sem consentimento não poderão realizar a avaliação pelo Exitus. A ORMEL não se responsabiliza pela impossibilidade de realização ou por restrições à realização de atividades acadêmicas por crianças e adolescentes quando as Empresas Contratantes deixarem de colher o consentimento necessário para tanto nos termos acima.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E SEGURANÇA

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a ORMEL garante que os dados pessoais coletados são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

A ORMEL armazenará as informações pessoais dos TITULARES em servidores próprios ou contratados por ela. A ORMEL adota padrões de segurança e práticas comuns da indústria para garantir a segurança das informações pessoais dos TITULARES. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade, sendo certo que nenhum sistema digital é completamente seguro. Nesse sentido, a ORMEL recomenda aos TITULARES a adoção de determinadas precauções para preservar a segurança das informações armazenadas, incluindo, sem limitação, a adoção de senhas fortes, a utilização de programas de proteção nos dispositivos utilizados para acessar o Exitus e o não compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

Os dados pessoais das Empresas Contratantes e TITULARES serão mantidos enquanto houver contrato vigente, bem como pelo prazo determinado pelos órgãos reguladores e pela legislação pertinente, para o cumprimento das finalidades da operação de tratamento, obrigações legais, contratuais, ou atendimento a requisição de autoridades competentes.

5. DIREITOS DOS TITULARES

TITULAR de dados pessoais é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

O TITULAR pode se opor à atividade de tratamento por meio de recusa do consentimento ou revogação deste, casos em que deve estar ciente de que a impossibilidade de tratamento de dados poderá impossibilitar ou prejudicar a prestação dos serviços e suas funcionalidades, eximindo a ORMEL de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos.

São direitos e garantias do TITULAR, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações pertinentes:

a) Direito de acesso aos seus dados pessoais que são tratados pelo controlador, permitindo o conhecimento acerca da coleta, produção, receptação, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pelo controlador;

b) Direito de solicitar a correção de dados eventualmente incompletos, que não sejam exatos ou que estejam desatualizados.

c) Direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados dos sistemas e bases de dados do controlador, caso o TITULAR entenda que o controlador efetua o tratamento de dados pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;

d) Direito de receber os seus dados pessoais do controlador, de forma estruturada, para que possa transferi-los para outro controlador (portabilidade), preservados eventuais segredos comerciais e industriais do controlador. Direito à eliminação dos dados pessoais, exceto quando se tratar de dados pessoais cujo tratamento seja necessário para i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; iii) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou iv) para uso exclusivo do controlador, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

e) Direito de solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados com outras entidades, públicas ou privadas;

f) Direito de ser informado sobre se ele pode ou não fornecer o seu consentimento e, principalmente, quais as consequências de não fornecer o consentimento.

g) Direito de revogar o consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do TITULAR, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação;

h) Direito de apresentar reclamação perante o controlador, podendo, em caso de não atendimento da sua reclamação, dirigir-se à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

i) Direito de se opor total ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;

j) Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais;

A ORMEL poderá solicitar informações específicas para confirmar a identidade do TITULAR que queira ter acesso a seus dados pessoais ou exercer seus demais direitos, a fim de resguardar que os dados pessoais dos TITULARES não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

As solicitações legítimas poderão ser atendidas imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do requerimento, caso se trate de solicitação que exija declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, entre outras, observados os segredos comercial e industrial.

A ORMEL também poderá entrar em contato com o TITULAR do dado para obter mais informações em relação ao seu pedido, a fim de otimizar a resposta. Caso o TITULAR dos dados tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer seus direitos, pode entrar em contato por meio do portal disponível no site exituseduc.com.br.

6. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esta Política de Privacidade será regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, em especial conforme disposições da LGPDP, sendo competente o foro de domicílio dos TITULARES para solucionar quaisquer pendências decorrentes da interpretação desse documento.

Última atualização em 17/03/2023.